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A SIC emitiu hoje uma excelente reportagem sobre transgénicos. A primeira reportagem que colocou as questões certas e tentou transmitir respostas claras de ambos os lados. Embora hajam vários aspectos a comentar na argumentação apresentada pelos vários intervenientes pró-OGM, decido, pelo menos por hoje, focar-me nas palavras com que o Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, nos brindou.

«Nós somos 27 estados-membros, será que estamos todos a ser manipulados?»

Certamente que não Sr. Ministro. A Áustria, a Hungria, a Polónia e a Grécia têm proibições ao cultivo de transgénicos, contra a vontade da Comissão Europeia. A Alemanha impôs uma proibição temporária ao cultivo de MON810, pelo facto de a Monsanto não ter apresentado até agora um plano de monitorização sobre o cultivo desta variedade, conforme obriga a Directiva 2001/18. Outros países como a Itália e o Chipre têm mostrado forte resistência ao cultivo de transgénicos no seu território. A França considera avançar com uma proibição ao cultivo de milho transgénico.

Não Sr. Ministro, nem todos os Ministros Europeus são marionetas da Monsanto. E talvez lhe fizesse bem aos cordelinhos perguntar ao seu colega do Ambiente, o Ministro Nunes Correia, por que razão apoiou a proibição do cultivo de milho transgénico pela Hungria.

«27 Estados-membros que têm os seus cientistas no comité cientifico permanente, não são extra-terrestres que estão lá sentados. São cientistas portugueses, ingleses, franceses e alemães… e se eles nos chumbam… por exemplo há uma variedade de arroz que foi chumbada. Não foi autorizado no espaço da União Europeia e aplicámos medidas contra a importação de arroz dos Estados-Unidos.»

Não sei a que cientistas Jaime Silva se refere, se aos do Painel OGM, se à própria EFSA. As decisões sobre as autorizações são baseadas nas recomendações do Painel OGM. O papel da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) é emitir opiniões para a Comissão Europeia e para os Estados Membros, baseadas nas recomendações do Painel OGM. Ou seja, “eles” não chumbam nada, nem podem chumbar… quem pode chumbar alguma coisa são os Ministros, como o Jaime Silva, ou a Comissão Europeia.

Contudo, pior que isso é o Ministro desconhecer a própria estrutura das instituições europeias da sua área. O comité permanente a que o Ministro se refere, onde há representantes de todos os países, é o comité regulador da Directiva 2001/18, que não é um comité científico. Ao contrário desse comité, no painel OGM da EFSA os cientistas não representam os países e nem sequer há cientistas de todos os países – Portugal, por exemplo, não tem lá nenhum cientista.

E sobre as votações do arroz transgénico? Terá de facto sido chumbada alguma variedade de arroz? Não, também aqui o Ministro mente, ou por ignorância, ou para nos enganar. Nunca houve nenhuma votação sobre qualquer variedade de arroz transgénico na União Europeia e como tal, nunca houve nenhum chumbo.

Quanto às medidas contra a importação de arroz, mal seria se não se aplicassem medidas contra a importação de variedades que não são autorizadas na União Europeia, ainda que o agro-negócio, os Estados Unidos e a Organização Mundial do Comércio vejam isso como uma afronta ao comércio livre global. No caso do arroz transgénico LL601, as medidas justificaram-se pelo aparecimento de arroz transgénico em latas comercializadas nos Estados Unidos. Um mês mais tarde, foi encontrado arroz transgénico Bt63 em massas chinesas no mercado alemão.

«Portugal, juntamente com a Alemanha, foram os primeiros dois Estados-membros a fixar regras. Só há 7 estados membros que têm regras. Isto significa uma coisa muito simples: que os outros 20 estados-membros, qualquer agricultor pode produzir os OGM autorizados de qualquer maneira.»

Aqui, mais uma falácia, onde Jaime Silva ignora os países que têm batalhado (este é o termo adequado) com a Comissão Europeia para impedir o cultivo de transgénicos. Já os referi acima. Outros há que não têm transgénicos pela simples razão de que o clima do seu território não permite o cultivo de milho. O MON810 só é adequado para cultivo nos países do Sul da Europa, pelo que países como o Reino Unido ou os países escandinavos não têm nenhuma pressa em regulamentar.

Segundo dados oficiais da indústria, em 2006 só houve cultivo de milho transgénico em 7 dos 27 países da União Europeia. Países como a Alemanha, apesar de não terem regras específicas para a coexistência (ao contrário do que diz o Ministro!), têm uma lei geral muito mais abrangente que a nossa e que efectivamente atribui responsabilidades quando alguma coisa correr mal.

No meio de tamanhos enganos, o Ministro ainda conseguiu dizer uma boa verdade, ainda que abone contra o seu discurso apologista Monsanto^TM. Ao falar sobre a BSE, afirmou que «a ciência também tem por trás interesses económicos. Os políticos na altura não foram suficientemente cautelosos, não adoptaram medidas de precaução».

Pois, não aplicaram e viu-se no que deu. Só no Reino Unido os custos da BSE foram estimados em mais de 6500 milhões de euros.

Mas será que relativamente aos OGM não há interesses económicos? Ora, façamos um pequeno exercício de comparação. Que interesses económicos estavam por detrás das rações com cadáveres, que resultaram nas vacas loucas? A indústria das rações, certamente, que viu na “reciclagem” de animais mortos uma excelente oportunidade para poupar uns trocos com proteína barata. Não querendo perder a sua galinha dos ovos de ouro, fez lobby junto das instituições governamentais de vários países, para que não proibissem a importação das suas rações contaminadas, permitindo que a contaminação se alastrasse com efeitos sócio-económicos catastróficos.

E do lado dos OGM, quem temos?

1. Monsanto, a maior empresa de agro-biotecnologia e a segunda maior empresa de sementes do mundo, com vendas a ascender a 1700 milhões de dólares. Curiosamente, é também uma das maiores empresas do sector agro-química e detentora da patente do herbicida Roundup. Será coincidência que 75% dos transgénicos cultivados em todo o mundo são Roundup Ready, resistindo ao herbicida mais vendido do mundo?
2. Syngenta, a maior empresa do agronegócio do mundo. Originou-se a partir da Novartis, a maior farmacêutica do mundo e da AstraZeneca. As vendas ascendem a mais de 6 mil milhões de dólares.
3. Pioneer Hi-Bred, a maior empresa de sementes do mundo, adquirida em 1999 pela DuPont, a segunda maior empresa de químicos do mundo. As vendas de sementes ascendem a mais de 1900 milhões de dólares.
4. Bayer CropScience, uma bem conhecida produtura de químicos e farmacêuticos. As vendas nos sectores da saúde, agricultura, químicos e polímeros ascendem a mais de 25 milhões de euros.
5. Advanta, uma joint venture da AstraZeneca, uma das maiores farmacêuticas/químicas e a empresa de sementes VanderHave. Tem rendimentos anuais superiores a 400 milhões de euros.

De facto, não há razão para alarme. Desta vez os interesses económicos não são, de facto, um problema… mas só porque são tão fortes que nem Estados, nem Comissão Europeia são capazes de lhes fazer frente…

O Ministro afirma ainda que «o passado diz-nos que não devemos temer o futuro», revelando o seu positivismo tecnocrata ao mais alto nível. Eu da minha parte, não tenho medo do futuro, Sr. Ministro. O único medo que tenho é de políticos que defendem que a sociedade deve estar ao serviço da ciência e não a ciência ao serviço da sociedade. De políticos que dizem que a agricultura deve pertencer a meia dúzia de multinacionais e não aos agricultores. E, sobretudo, de um Ministro que, capataz do agro-negócio, se assume como o carrasco da agricultura e do meio rural português.

Entrada publicada Tuesday, 02 Oct, 2007 às 3:30 , arquivada em Polí­tica, Transgénicos. As respostas a esta entrada podem ser seguidas em RSS 2.0. Neste momento não são permitidos comentários nem pings.