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«Os OGM poderiam comparar-se com a tecnologia nuclear quanto à sua aplicação para fins pacíficos, ainda que os seus riscos tenham demonstrado ser reais e possam revelar-se mortíferos para a humanidade e a biosfera»
Painel de Peritos Eminentes da FAO sobre Ética, Alimentação e Agricultura, relatório “Questões éticas na alimentação e na agricultura”, Setembro de 2000

Ainda que pensemos que a ciência nos pode trazer respostas e eliminar os problemas associados à libertação de OGM no ambiente, a história recente da indústria agro-química deve deixar-nos cautelosos. Exemplos incluem o DDT, usado de forma extensiva como pesticida, em casa ou nos campos; os PCB, usados como isolantes eléctricos ou plastificantes em aplicações industriais; ou os CFC, gases inertes utilizado para refrigeração ou propulsão de aerossóis. Todos eles foram considerados seguros durante décadas, à luz dos estudos científicos da época, até se verificar que estavam a provocar problemas muito graves no ambiente e na saúde humana. No caso dos PCB, a própria Monsanto (maior empresa de biotecnologia do mundo e também a maior fabricante de PCB) negou a existência de efeitos sobre a saúde humana até 1972, apesar de já ter observado nos anos 30 problemas na saúde dos seus funcionários.

A ignorância da ciência perante factores desconhecidos é um dado assumido pelas ciências transdisciplinares. Quanto mais variáveis temos em jogo, maior a incerteza associada a toda e qualquer conclusão científica. Roger Strand afirma num artigo científico que «as sociedades modernas são caracterizadas por uma crença na estratégia de reduzir problemas práticos a um conjunto de problemas técnicos a serem tratados pelas instituições e conhecimentos adequados» [1]

A utilização de OGM na agricultura é, nada mais, nada menos, do que a libertação nos ecossistemas de organismos com interacções de genes de espécies que nunca se cruzariam pela evolução natural. Destes ecossistemas, a ciência apenas conhece uma ínfima parte das dinâmicas que os regem e não é capaz de prever ou modelar que efeitos podem ter as interacções entre novos genes e novas proteínas, num meio que desconhecemos e que nada tem a ver com o laboratório de testes ou mesmo com o campo do vizinho.

Por outro lado, a lógica de investigação na engenharia genética aplicada à agricultura está invertida. A comprovação é posterior à colocação em prática, a produção precede a investigação e «a ciência planeia cega por cima das fronteiras dos perigos” [2]. No fundo, estamos todos a ser cobaias de uma experiência científica à escala global.

A resposta aos transgénicos não deve ser dada pela ciência, mas sim pela comunidade de produtores e consumidores, que devem ter o direito a fazer a sua opção. Isso é, aliás, o que propõe a ciência pós-normal [3] ou as novas metodologias de participação desenvolvidas em várias áreas da ciência e da política. A única forma de resolver de forma adequada um problema complexo, onde a ciência dá mais incertezas do que respostas, é envolver comunidades de pares alargadas, isto é, envolver na discussão e decisão sobre o assunto, todos aqueles que têm algo a ver com o tema – no caso dos OGM isso implica envolver todos os cidadãos no debate.

A opinião dominante neste momento é de rejeitar os transgénicos, o que, face a uma coexistência impossível, a uma ciência ignorante e à existência do princípio da precaução, deveria conduzir o poder político a considerar esta tecnologia irrelevante e a legislar no sentido de uma proibição do cultivo e comercialização de OGM.

«A democracia é um sistema hoje reduzido a mecanismos formais que a esgotam e a levam à implosão»
Maria de Lurdes Pintassilgo, Visão, 8-1-1998

Um público passivo, ignorante sobre o significado das palavras OGM, transgénicos e outras que descrevem a aplicação da engenharia genética na agricultura, acordou de repente, perante uma situação inédita que é construída em Portugal.

O debate saiu finalmente da esfera restrita dos actores que, ao longo do último decénio, mobilizaram o debate no nosso país, ao lado do desconhecimento generalizado da população portuguesa sobre o tema. Quando o público toma conhecimento de algo que lhe é escondido, intencionalmente ou por mera acomodação ao mediatismo vigente, a democracia só tem a ganhar. E no dia 17 de Agosto, os cidadãos portugueses ficaram a ganhar, porque a democracia ganhou mais transparência num tema que é transversal, quer pelas suas implicações científicas, sociais, económicas, ecológicas e políticas, quer porque diz respeito a todos os cidadãos e cidadãs sem excepção.

Vários são os actores têm vindo a contestar no nosso país a utilização dos transgénicos na agricultura incluem associações ambientalistas, associações de agricultura tradicional, cooperativas de agricultura biológica e outros movimentos de cidadania, a maioria dos quais se agrupou sob o chapéu da Plataforma Transgénicos Fora! Do outro lado, os actores são pouco conhecidos (? parte do CiB, financiado pelas empresas do secotr e de alguns académicos que fazem investigação na área), por actuarem geralmente ao nível do legislador individual. Este tipo de estratégia dos lobbies do agronegócio consegue fazer passar leis que, a pouco e pouco (ou, por vezes, com valentes cuspidelas, como aconteceu com o Decreto-Lei 160/2005 da coexistência), introduzem os cultivos e alimentos transgénicos na nossa alimentação diária. Sem discussão, sem debate público.

Hoje, novos actores e novos debates estão em construção, perante uma nova situação, perante o inédito, perante o choque de um acto inconcebível aos olhos da sociedade portuguesa. No dia 17, a patente e o gene foram postos a descoberto e revelaram a sua identidade. Debaixo dessa capa que se manteve invisível aos olhos da cidadania, emerge a semente tradicional e uma boa e saudável gastronomia mediterrânica, cada vez mais ameaçadas pelo poeirento e cego tapete da plutocracia portuguesa.

Como dizia Guy Debord, uma das figuras de proa da Internacional Situacionista, no seu Relatório sobre a Construção das Situações, «a construção de situações começa após o desmoronamento moderno da noção de espectáculo. É fácil ver a que ponto se encontra associado ? alienação do velho mundo o princípio mesmo do espectáculo: a não-intervenção». Pois bem, o Movimento Verde Eufémia, na opinião da maior parte dos críticos, deu um muito mau espectáculo – portanto, do ponto de vista situacionista a missão está cumprida. Mais ? frente, Guy Debord refere que «a situação é feita para ser vivida pelos seus construtores» e que «o papel do “público”, senão passivo pelo menos apenas figurativo, deverá diminuir constantemente, aumentando, em contrapartida, a porção dos que não devem ser chamados actores, mas sim, num novo sentido de expressão, pessoas vivas». Basta um pequeno olhar pela comunicação social e, sobretudo, pela blogosfera, para ver quantos passivos ou figurativos do Movimento dos Cidadãos Acomodados (MoCA), desataram subitamente a falar de transgénicos (ainda que muitos se encontrem ainda na sua forma mais primitiva de vivência, lançando chauvinisticamente impropérios sobre a acção ou quem de alguma nela vê o mérito de um debate essencial).

Para quê uma bica servida a conta-gotas quando podemos ter Nescafé instantâneo? Qualidade? O que conta é a cafeína.

Debaixo da patente, ei-la! Aí está a semente!
(espalha-a por aí, não foi modificada geneticamente!)

* geralmente, gosto de usar a expressão pobre agricultor, mas neste contexto tenho alguma relutância em aplicá-lo a um empresário agrícola com mais de 70 hectares, num país em que a dimensão média da propriedade é de aproximadamente 10 hectares.