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Pelo menos para já, segundo noticia o Público. Apesar disso, não será uma vitória definitiva nem total. É que, o mesmo artigo relata que o envio de SMS foi bloqueado para evitar novas convocatórias de protestos. Enfim, há que assegurar a manutenção das estruturas de poder e a propaganda unilateral do Governo (que conseguiu por os jornais a publicar que «por trás dos protestos esteve uma “conspiração” que envolve um ex-general, dois académicos e dois estrangeiros».

Entretanto, descobri uma interessante posta que relaciona o aumento dos preços com as recomendações do FMI e do seu papel na eliminação de programas no meio rural. Melhor ainda é este excelente artigo do Guardian que relaciona os factores de subida de preços com fenómenos ambientais (como o aquecimento global) e geopolíticos (como a especulação sobre os produtos alimentares ou a promoção dos agrocombustíveis). Ali também encontrei finalmente uma voz da sociedade civil, a de Diamantino Nhampossa, da União Nacional de Camponeses, que integra a Via Campesina). Vale a pena ler.

Resta esperar que os protestos em Moçambique sirvam de exemplo para outros países (Portugal incluído), onde os governos também vão impondo as suas agendas neoliberais (embora frequentemente disfarçadas de algum pseudo-socialismo) sobre os mais desfavorecidos. Em todo o caso, importa ter presente que as pequenas alterações políticas num país não resolvem o problema sistémico mais abrangente, que tende a agravar-se se não formos capaz de inverter o crescimento económico global. Sobre estas questões escreverei noutros dias.

A contestação continua hoje e já se acrescentam mais três mortos, vítimas de assassinos fardados. Procuram defender o modelo neoliberal que entrou pelo país, abrindo-o ao investimento de quem pode e gerando um crescimento económico que beneficiou alguns, mas que provavelmente prejudicou muitos mais.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros português já ontem tinha afirmado que se tratava de um assunto interno de Moçambique. Contudo, apenas o é nas decisões quanto ao modo da repressão exercida pelo Estado, como o Paulo Granjo bem descreve no seu artigo de opinião do Público.

O problema económico de base é bem mais complexo e está fortemente ancorado no contexto internacional, como ontem referi. Não só por via dos modelos institucionais moldados pelo FMI e Banco Mundial, mas também pela crescente pressão sobre as periferias exercida pelos centros de consumo. Esta pressão deve continuar, não necessariamente por uma intensificação do capitalismo neoliberal, mas sobretudo devido à crescente fatia dos limitados recursos planetários que a Ásia consome. A Europa e os EUA definem estratégias cada vez mais agressivas para expandir as suas fronteiras dos recursos, procurando assegurar um crescimento económico perpétuo (esse enorme delírio dos tempos modernos, que teima em descer à realidade material).

Compreendo que o Paulo Granjo se queixe da impossível compressão do seu espaço de informação desenvolvido ao longo de 3 anos, necessária para um artigo da imprensa mainstream. Contudo, talvez pela focalização no local, no indivíduo e na comunidade, característica ou defeito de tantos antropólogos, acaba por fazer uma conclusão errada:

«ou não cede às reclamações e aumenta exponencialmente a repressão policial, arriscando o apoio financeiro internacional de que depende, ou se torna mais “tradicionalmente” africano, considerador e dialogante, fragilizando com isso as suas práticas mais autoritárias e os actuais padrões de concentração de riqueza.»

Creio que a repressão está do lado do grosso do apoio financeiro internacional. A concentração de riqueza, que ficaria ameaçada por um governo dialogante (ou simplesmente preocupado com a justiça económica), é um dos alicerces para atrair o investimento e crédito internacional. Por outro lado, o nosso sistema financeiro está longe de ser transparente e linear (como o mostrou a crise das subprime). Não há, por isso, qualquer tipo de prestação de contas (accountability) sobre o dinheiro que depositamos ou investimos e a direcção que este toma, financiando regimes opressivos. Há situações extremas do ponto de vista político que conduzem a embargos internacionais (geralmente aplicados a tradicionais inimigos dos EUA), mas essa situação dificilmente se verificará num país como Moçambique.

O duelo capitalista e as manifestações ilegais

Comecei o dia com as notícias sobre os motins em Moçambique. Como de costume, as várias peças jornalísticas que fui encontrando apenas destacavam os confrontos, violência, contagens de mortos e feridos. As peças deram-me também a conhecer as informativas declarações de representantes do ilustríssimo Governo de Moçambique, que indicavam que perigosos vândalos se haviam posto em acção na cidade e que a polícia estaria lá para defender o povo. É que os vândalos protestavam contra a subida de preços de bens tão supérfluos nos tempos modernos, tais como a água, energia, pão e transportes públicos.

Ainda entusiasmado com as análises da minha tese de doutoramento sobre conflitos ambientais (pois é, está entregue, e por isso já sobra tempo para aqui escrever!), decidi navegar pela blogosfera à procura de pistas que ajudassem a encontrar as causas mais profundas de uma subida de preços que conduziu a tal tumulto. Ainda que interessantes, apenas encontrei postas sobre a atmosfera política ou cronologias dos eventos. O que eu queria saber não estava lá.

Comecei por pesquisar a questão da água. Não encontrei muito, mas talvez seja relevante referir que desde 1995 que se iniciou a privatização da gestão da água em Maputo e eventualmente noutras áreas. A lógica de gestão privada, como é sabido,  estabelece preços com base na oferta e na procura (ainda que a regulação, nos raros ou inexistentes casos em que funciona convenientemente e independente de interesses, possa interferir). Se há menos água e mais consumo (ah, pois, os refugiados ambientais que vêm dos meios rurais em decadência com a modernização agrícola… mas já aí vamos), os preços da água aumentam. Acrescentemos a esta brilhante opção de economia política de um bem supérfluo como a água, o aquecimento global. Esse que nos traz o aumento da frequência de fenómenos climáticos extremos, tais como os episódios de seca.

Passei à questão energética, onde o nome Cahora Bassa me ressoava nos ouvidos. A barragem de Cahora Bassa, que atingiu recordes de produção este ano, foi “entregue” há pouco tempo nas mãos do estado moçambicano. Contudo, as passagens de testemunho têm um preço, o qual dificilmente se paga sem o recurso ao crédito. Como os «compromissos junto dos financiadores da sua reversão para o Estado moçambicano» são mais importantes do que o consumo supérfluo de electricidade pelas camadas sociais mais empobrecidas, o preço da energia eléctrica tem que subir. Afinal, são os mesmos que continuam a pagar as megalomanias do imperialismo português. Este, infelizmente, teima em morrer mesmo depois de uma suposta descolonização. Hoje invade “territórios abandonados” da Ibéria com barragens para engordar a capital e enceta novos alongamentos capitalista-socráticos no ultramar.

Pouco antes disso, publiquei um artigo para a revista Ecología Política, onde tocava na questão de Cahora Bassa estar a abastecer maioritariamente outros países, em particular a África do Sul. Sendo a África do Sul um país em crescimento económico, com um boom em 2010 ajudado pelo campeonato da THIEFA, é inevitável que a sua procura de energia aumente. E com ela os preços (para os moçambicanos, pelo menos).

Finalmente, a questão dos bens agrícolas. Não vou entrar em grandes detalhes sobre as políticas agrícolas do país, mas o que é certo é que já está engendrada a apropriação de milhões de hectares de terras, a distribuir entre os fanáticos dos eucaliptos (perdão, apóstolos da indústria papeleira nacional) e os messias dos agrocombustíveis. Curiosamente, foi hoje lançado um estudo dos Amigos da Terra (pdf da versão castelhana) sobre as políticas e consumo de biocombustíveis na Europa e a apropriação de terras em África. Moçambique aparece em grande destaque, com os investidores (empresas do Reino Unido, Itália, Alemanha, Portugal, Canadá e Ucrânia) a colocarem o seu objectivo em 4,8 milhões de hectares de cultivos energéticos. A jatrofa – também conhecida por batata-do-inferno devido à sua elevada toxicidade – é a rainha, detendo já 183 mil hectares.

É certo que a conjuntura internacional – embargo da Rússia às exportações de trigo e especulação sobre os seus preços – pode agravar os preços dos bens agrícolas em qualquer parte do mundo. Ainda assim, um país com menor soberania alimentar, a que não será alheia a aposta num modelo de exportação de bens agrícolas com elevado valor no mercado internacional, é naturalmente um país mais vulnerável.

A Moçambique não faltam recursos para evitar a subida de preços da água, electricidade, transportes (com o recurso aos seus cultivos energéticos) ou cereais. Contudo, as políticas centradas na exportação dos seus recursos, empobrecem o povo moçambicano. Contudo, é importante não esquecer que o país é um refém da sua (ilegítima) dívida externa e das reformas impostas pelo FMI e o Banco Mundial. Os tempos coloniais estão longe de ter acabado, mas felizmente os protestos também.

O Guardian relata hoje como várias grandes organizações, incluindo os Amigos da Terra, a AVAAZ ou a Via Campesina foram impedidos de entrar no Bella Centre, em Copenhaga, onde decorre a cimeira do clima, COP15.

Claro que a isto se juntam as mais de 1000 detenções preventivas (com esperas de 6 horas algemados e sentados no chão gelado, sem água, comida nem direito a urinar), o ataque ao bairro de Christiania, a prisão por polícias à civil do porta-voz da rede Climate Justice Action, o seu julgamento à porta fechada esta manhã. A tentativa de impedir 300 delegados do interior do Bella Centre de se juntarem à Assembleia Popular que se montou nas proximidades, a sua posterior ameaça de detenção, caso decidissem sair da conferência e, finalmente, o real impedimento de os grupos se juntarem, separados por barreiras policiais.

Centenas de detidos obrigados a sentar algemados durante horas no chão.

Se havia dúvidas sobre a falta de legitimidade da COP15 (ou sobre o posição de delegitimização para alcançar melhores resultados usando uma estrutura diferente), então aqui fica mais uma evidência. Neste tipo de eventos, o espaço para quem tem outras propostas só existe até onde convém para mostrar a transparência. As vozes críticas são progressivamente silenciadas, à medida que os dirigentes mundiais vão chegando ao centro de congressos.

O Guardian tem feito uma excelente cobertura dos protestos e vozes dissidentes (pouco visível na nossa comunicação social, ou apenas levemente tocados com qualidade precária e sectarismo a que já nos habituámos). Também a rede indymedia (Portugal ; Dinamarca; Agregador) tem feito um excelente acompanhamento dos protestos.

Hoje durante todo o dia há um streaming de rádio (penso que também relacionado com indymedia) em directo da COP15. Às 17h00 (GMT) vai ter lugar há uma conferência de imprensa sobre a acção e acontecimentos de hoje, que incluirá participantes do Sul global, representantes dos povos indígenas e activistas da rede Climate Justice Action. Suponho que tal conferência de imprensa possa ser escutada no stream de rádio.

Os Amigos da Terra já lançaram uma campanha de e-mail contra a sua exclusão da conferência.

Abaixo a repressão, é preciso espaço para a dissidência e voz para os povos de todo o mundo!

Um nome sonante, James Hansen, o “pai” dos alertas para o aquecimento global, vem a público pedir o fracasso de uma cimeira que media, políticos e muitas ONGs vêm como uma hipótese derradeira para alcançar um acordo que possa “salvar” o planeta do aquecimento global (resta saber quem se salva, pois já se assume que o aquecimento global não será inferior a 2 ºC). Afinal, todo o processo está errado na sua concepção, quer pela constante procura de compromissos, quer pela continuação do business as usual e a tentativa de alargar as fronteiras do capitalismo até à atmosfera.

Por um lado, isto atira abaixo alguns dos argumentos dos cépticos do clima, que pensam que toda a comunidade (ou comunidades?) científica está ao serviço de qualquer conspiração engendrada por qualquer supercérebro. Claro, o caso climategate tem uma vantagem, que vem muito bem descrita num recente artigo de Michael Hulme e Jerome Ravetz, um dos criadores do conceito de ciência pós-normal: é que permitiu colocar o dedo na ferida do positivismo científico que domina a nossa sociedade, da tecnocracia, das decisões baseadas em modelos complicados (diferente de complexos ou capazes de descrever a complexidade dos sistemas), que tentam descrever uma realidade complexa e indescritível no futuro (time is becoming).

Contudo, mais importante do que o caso menor que o climategate constitui para a questão climática (cujo uso me parece provir de uma extrema-direita ultra-reaccionária), é que ataca a forma como o capitalismo entrou em força pelo discurso ecológico, transformando-o a seu belprazer, contaminando-o e desvirtuando-o. Até na maioria das ONGs ambientalistas parece que já não há críticas a fazer aos mercados de carbono ou aos mecanismos de desenvolvimento limpo. Nas discussões da COP6 (Haia e Bona, onde ficaram decididos os contornos finais de Quioto) foi visível a força e lobby que fizeram – inutilmente – para que as reduções só fossem contabilizadas a nível doméstico, sem esquemas que permitam manter o status quo dos poluidores e atrasar a procura de soluções (tecnológicas ou sócio-económicas). Agora, tudo isso parece esquecido e faz-se uma batalha por números, percentagens com pouco significado. Nada a dizer sobre a atribuição de direitos de propriedade (por parte de uma elite) sobre a atmosfera que humanos e não humanos partilham desde há milhares de milhões de anos.

Geralmente, esquece-se também o mais importante: o nosso modelo de consumo é insustentável, o nosso crescimento económico não é compatível com a sustentabilidade do planeta – seja aquecimento global, seja perda de biodiversidade ou seja poluição em várias formas. Parece que hoje o ecologismo já pouco tem da 2ª lei da termodinâmica, da ecologia de Odum, dos sistemas longe do equilíbrio de Ilya Prigogine, da cibernética da vida de Robert Rosen, da bioeconomia de Georgescu-Roegen ou da economia de estado estacionário de Herman Daly. Ignoram-se também outros apelos ramificados de todas estas áreas, como o do decrescimento sustentável, defendido, entre outras, pelo economista Serge Latouche

Só resta esperar que Copenhaga possa ver um renascimento da batalha de Seattle, capaz de bloquear a cimeira de Copenhaga e de parar tanta tontaria eco-capitalista – que de fundamento científico só tira o que convém e de moral e de ética não tira nada.

De facto, espera-se uma grande mobilização activista e desobediente para Copenhaga, a ler pelas notícias da comunicação social corporativa ou pelos apelos à acção pela justiça climática por parte dos movimentos sociais. Também de Portugal saem mobilizações neste sentido, por parte de algumas activistas do GAIA.

Só a partir do ponto de bloqueio e deslegitimização destas conferências das partes, haverá a possibilidade de lançar um novo processo, longe do business as usual que caracteriza as negociações do clima nas COP e mais perto de quem pode trabalhar as alternativas: cidadãos, intelectuais, camponeses e todos aqueles que trabalham nas alternativas a um sistema inerentemente injusto, des(apropriador) e dependente de um crescimento contínuo, que não cabe nos limites de um planeta onde a entropia é lei.